RHC 202385 - DECISAO

RHC 202385 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem em razão de indícios concretos de que o recorrente integra organização criminosa (Comando Vermelho) em posição de comando desde 2018, circunstância que demonstra gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva; soma-se a isso o fato de o paciente estar foragido e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além da vedação ao reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: DENILSON CARDOSO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Gravidade Concreta Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

DENILSON CARDOSO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da medida de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem em razão de indícios concretos de que o recorrente integra organização criminosa (Comando Vermelho) em posição de comando desde 2018, circunstância que demonstra gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva; soma-se a isso o fato de o paciente estar foragido e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além da vedação ao reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.