HC 934571 - DECISAO

HC 934571 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta (significativa quantidade de droga apreendida e circunstâncias do flagrante, incluindo fuga e dispensa de objeto), associada à reincidência e maus antecedentes do paciente, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública e a instrução criminal, justificando-se assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCO AURELIO DE LIMA SANCHEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Quantidade De Droga Apreendida, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Resolução CNJ Nº 87/2009, Lei Nº 12.403/2011
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +6 more

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Parties

MARCO AURELIO DE LIMA SANCHEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência das condições pessoais favoráveis para concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição sumária, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta (significativa quantidade de droga apreendida e circunstâncias do flagrante, incluindo fuga e dispensa de objeto), associada à reincidência e maus antecedentes do paciente, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública e a instrução criminal, justificando-se assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.