HC 927151 - DECISAO

HC 927151 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que a audiência designada foi realizada em 31/7/2024 com a ré presente, tendo ocorrido ainda desclassificação da conduta e redistribuição do feito, o que torna inócua a prestação jurisdicional requerida.

Parties
Paciente: MIRYAN RIBEIRO FELICIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Writ Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Videoconferência, Audiência De Instrução E Julgamento, Perda Do Objeto, Desclassificação, Redistribuição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Videoconferência Audiência De Instrução E Julgamento Perda Do Objeto Desclassificação Redistribuição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MIRYAN RIBEIRO FELICIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Writ Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 direito de participação por videoconferência/híbrida nos atos processuais
  2. 2 perda do objeto (prejudicialidade) do habeas corpus por alteração fático-processual
  3. 3 desclassificação da conduta e consequente redistribuição do feito

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que a audiência designada foi realizada em 31/7/2024 com a ré presente, tendo ocorrido ainda desclassificação da conduta e redistribuição do feito, o que torna inócua a prestação jurisdicional requerida.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se