RHC 198324 - DECISAO

RHC 198324 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença em 6/8/2024, concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Recorrente: ADRIANO VITAL DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (ausência De Interesse De Agir)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

ADRIANO VITAL DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (ausência De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir em razão de decisão de primeiro grau que concedeu liberdade e determinou expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença em 6/8/2024, concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.