HC 863532 - DECISAO

HC 863532 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que houve pronúncia dos Pacientes, constituindo novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, tornando inaplicável a presente impetração.

Parties
Paciente: YAGO DE LIMA MADEIRA; Paciente: YURI DE LIMA MADEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão (coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Liminar Indeferida; Decisão De Prejudicialidade Por Superveniente Pronúncia (sentença Remetida Ao DJE Em 17/07/2024)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade, Competência Do Tribunal Do Júri, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Competência Do Tribunal Do Júri Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

YAGO DE LIMA MADEIRA

Paciente

YURI DE LIMA MADEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão (coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Liminar Indeferida; Decisão De Prejudicialidade Por Superveniente Pronúncia (sentença Remetida Ao DJE Em 17/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por pronúncia superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que houve pronúncia dos Pacientes, constituindo novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, tornando inaplicável a presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.