RHC 202407 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva impugnada foi revogada em audiência de instrução e julgamento realizada em 18/7/2024; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.
- Parties
- Recorrente: VALDOMIRO SOUZA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VALDOMIRO SOUZA DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva impugnada foi revogada em audiência de instrução e julgamento realizada em 18/7/2024; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- julgo prejudicado o presente recurso
- publique-se
Full Case Text
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