HC 784330 - DECISAO

HC 784330 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar o interesse no prosseguimento e, ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, restou caracterizada a inércia e o desinteresse do paciente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SILVIO RODRIGUES BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade, Associação Para O Tráfico De Drogas, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Associação Para O Tráfico De Drogas Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

SILVIO RODRIGUES BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do habeas corpus
  2. 2 pedido para que o Tribunal de origem analise o mérito da impetração originária
  3. 3 pedido de anulação da ação penal e repetição das investigações

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar o interesse no prosseguimento e, ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, restou caracterizada a inércia e o desinteresse do paciente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.