HC 935011 - DECISAO

HC 935011 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque, segundo os autos e a valoração probatória preservada, a abordagem ocorreu em via pública após o paciente ser avistado com arma e fugir por pátios, configurando flagrante; os elementos apreendidos (pinos de cocaína, munições, carregador, balança, dinheiro) e antecedentes indicam indícios suficientes de autoria e materialidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questão fático-probatória.

Parties
Paciente: VITOR BASTOS ESCOBAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VITOR BASTOS ESCOBAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 alegação de invasão de domicílio e nulidade de provas
  2. 2 verificação da ocorrência de flagrante em via pública
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque, segundo os autos e a valoração probatória preservada, a abordagem ocorreu em via pública após o paciente ser avistado com arma e fugir por pátios, configurando flagrante; os elementos apreendidos (pinos de cocaína, munições, carregador, balança, dinheiro) e antecedentes indicam indícios suficientes de autoria e materialidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questão fático-probatória.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.