HC 930656 - DECISAO

HC 930656 - DECISAO

Como a retificação do cálculo de penas requerida foi efetivamente realizada em 22/7/2024 e houve posteriores atos processuais (protocolização de pedidos de livramento condicional e progressão de regime e determinação de exame criminológico), o objeto do habeas corpus restou esvaziado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Vagner da Silva Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Retificação Do Cálculo De Penas, Excesso De Prazo, Livramento Condicional, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Retificação Do Cálculo De Penas Excesso De Prazo Livramento Condicional Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

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Parties

Vagner da Silva Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de retificação do cálculo de penas
  2. 2 alegação de excesso de prazo para a feitura do cálculo
  3. 3 análise da perda de objeto diante de alteração do contexto fático

Ratio Decidendi

Como a retificação do cálculo de penas requerida foi efetivamente realizada em 22/7/2024 e houve posteriores atos processuais (protocolização de pedidos de livramento condicional e progressão de regime e determinação de exame criminológico), o objeto do habeas corpus restou esvaziado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.