HC 927513 - DECISAO

HC 927513 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, porque em 30/7/2024 foi restaurada a liberdade provisória do paciente e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia preventiva.

Parties
Paciente: MURILLO HERNANDES ALBERTINI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

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Parties

MURILLO HERNANDES ALBERTINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir que torna a impetração prejudicada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, porque em 30/7/2024 foi restaurada a liberdade provisória do paciente e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.