RHC 189385 - DECISAO

RHC 189385 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, nos autos da origem, foi proferida sentença absolutória em 18/06/2024 e expedido alvará de soltura, ocorrendo perda superveniente do objeto da impetração; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS ARAUJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Judicial (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

FERNANDO DOS SANTOS ARAUJO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Judicial (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, nos autos da origem, foi proferida sentença absolutória em 18/06/2024 e expedido alvará de soltura, ocorrendo perda superveniente do objeto da impetração; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se