HC 938182 - DECISAO

HC 938182 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu os autos com prova pré-constituída suficiente (ausência do decreto prisional, decisões impugnadas e documentos necessários), ônus do qual não se desincumbiu, sendo pacífica a jurisprudência no sentido de inadmitir habeas corpus sem instrução documental essencial.

Parties
Paciente: LUIGI MACHADO DE ESPINDULA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corré: Dieinis Santos Silveir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Constrangimento Ilegal

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Parties

LUIGI MACHADO DE ESPINDULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Dieinis Santos Silveir

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Prova pré-constituída necessária para conhecimento de habeas corpus
  2. 2 Ausência de documentos essenciais (decreto prisional, decisões subsequentes)
  3. 3 Fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não instruiu os autos com prova pré-constituída suficiente (ausência do decreto prisional, decisões impugnadas e documentos necessários), ônus do qual não se desincumbiu, sendo pacífica a jurisprudência no sentido de inadmitir habeas corpus sem instrução documental essencial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.