HC 768365 - DECISAO

HC 768365 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem concluiu existir prova suficiente de tráfico de drogas sustentada pela grande quantidade de droga apreendida com o corréu, pela confissão extrajudicial do corréu e por conversas nos aparelhos telefônicos que vinculam o paciente à mercancia, além do contexto probatório (denúncias anônimas e dinâmica delitiva), e porque a aplicação da minorante do art. 33, § 4º é inviável em razão da reincidência do paciente; ademais, não cabe reavaliar fatos e provas na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR FELIPE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Art. 33 Lei N. 11.343/2006, Art. 28 Lei N. 11.343/2006, Art. 33, § 4º Lei N. 11.343/2006, Prisão Em Flagrante, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo De Dados, Quantidade De Droga, Reincidência, Preclusão Processual
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Drogas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Art. 33 Lei N. 11.343/2006 Art. 28 Lei N. 11.343/2006 Art. 33, § 4º Lei N. 11.343/2006 +6 more

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Parties

VICTOR FELIPE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 desclassificação da conduta para art. 28 (posse para consumo)
  2. 2 aplicação da minorante do art. 33, § 4º
  3. 3 suficiência das provas (confissão de corréu, conversas em celular, denúncias anônimas, quantidade de droga)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem concluiu existir prova suficiente de tráfico de drogas sustentada pela grande quantidade de droga apreendida com o corréu, pela confissão extrajudicial do corréu e por conversas nos aparelhos telefônicos que vinculam o paciente à mercancia, além do contexto probatório (denúncias anônimas e dinâmica delitiva), e porque a aplicação da minorante do art. 33, § 4º é inviável em razão da reincidência do paciente; ademais, não cabe reavaliar fatos e provas na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.