RHC 199869 - DECISAO

RHC 199869 - DECISAO

Verificada sentença condenatória superveniente datada de 12/6/2024 que beneficiou o réu com suspensão condicional da pena e expediu alvará de soltura, restando prejudicado o pedido formulado no habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO ADILSON DA SILVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Suspensão Condicional Da Pena, Alvará De Soltura, Violência Doméstica, Ameaça, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Suspensão Condicional Da Pena Alvará De Soltura Violência Doméstica Ameaça +1 more

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Parties

PAULO ADILSON DA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 relevância da suspensão condicional da pena e expedição de alvará de soltura para a analisabilidade do pedido de liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória superveniente datada de 12/6/2024 que beneficiou o réu com suspensão condicional da pena e expediu alvará de soltura, restando prejudicado o pedido formulado no habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.