HC 936022 - DECISAO

HC 936022 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada para o reexame de provas e por não constatar flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; a instância ordinária valorou de forma fundamentada a prova (confissão, depoimento da vítima, depoimento de policial e demais testemunhas) apta a lastrear a condenação por roubo impróprio (art. 157, §1º do Código Penal).

Parties
Paciente: VICENTE PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Próprio, Roubo Impróprio, Valoração Da Prova, Absolvição, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Recurso Próprio Roubo Impróprio Valoração Da Prova Absolvição Insuficiência De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VICENTE PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório e inadequação da via estreita
  3. 3 valoração da prova testemunhal e confissão como fundamento da condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada para o reexame de provas e por não constatar flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; a instância ordinária valorou de forma fundamentada a prova (confissão, depoimento da vítima, depoimento de policial e demais testemunhas) apta a lastrear a condenação por roubo impróprio (art. 157, §1º do Código Penal).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.