HC 937107 - DECISAO

HC 937107 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nem elemento capaz de demonstrar violação ao ordenamento que justificasse a concessão da ordem; manteve-se a orientação jurisprudencial de que a prisão preventiva pode ser mantida quando embasada em materialidade e indícios de autoria e em razões concretas de necessidade cautelar.

Parties
Paciente: BRUNA CRISTINA PAULOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Proporcionalidade +1 more

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Parties

BRUNA CRISTINA PAULOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nem elemento capaz de demonstrar violação ao ordenamento que justificasse a concessão da ordem; manteve-se a orientação jurisprudencial de que a prisão preventiva pode ser mantida quando embasada em materialidade e indícios de autoria e em razões concretas de necessidade cautelar.

Court Disposition

Não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se