RHC 199673 - DECISAO

RHC 199673 - DECISAO

A decisão considerou que tanto a decisão que decretou a prisão preventiva quanto o acórdão mantiveram fundamentação concreta, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante do modus operandi e da gravidade em concreto do homicídio qualificado, afastando assim a alegação de constrangimento ilegal e a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: FLAVIO OLIVEIRA VIEGA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Em Concreto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Em Concreto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO OLIVEIRA VIEGA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão considerou que tanto a decisão que decretou a prisão preventiva quanto o acórdão mantiveram fundamentação concreta, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante do modus operandi e da gravidade em concreto do homicídio qualificado, afastando assim a alegação de constrangimento ilegal e a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido.