RHC 203114 - DECISAO

RHC 203114 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido por se confundir com o mérito, sendo determinada a requisição de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau e posterior vista ao Ministério Público Federal, de modo a possibilitar análise aprofundada do habeas corpus sem concessão imediata de liberdade provisória.

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL VIANA GUAJAJARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Reservando Se Análise Do Mérito; Requeridas Informações À Autoridade Coatora E Ao Juízo De Primeiro Grau; Após, Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
liminar não concedida; requisição de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau; posterior vista ao Ministério Público Federal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais (art. 319 Do Cpp), Homicídio (art. 121 Cp), Perícia Antropológica E Consulta À Comunidade Indígena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pessoais (art. 319 Do Cpp) Homicídio (art. 121 Cp) Perícia Antropológica E Consulta À Comunidade Indígena

Case Brief

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Parties

GABRIEL VIANA GUAJAJARA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Reservando Se Análise Do Mérito; Requeridas Informações À Autoridade Coatora E Ao Juízo De Primeiro Grau; Após, Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de laudo pericial antropológico e consulta à comunidade indígena

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido por se confundir com o mérito, sendo determinada a requisição de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau e posterior vista ao Ministério Público Federal, de modo a possibilitar análise aprofundada do habeas corpus sem concessão imediata de liberdade provisória.

Court Disposition

liminar não concedida; requisição de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau; posterior vista ao Ministério Público Federal

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau
  • As informações devem ser prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ