HC 928646 - DECISAO

HC 928646 - DECISAO

Havendo elementos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato (disparos de arma de fogo com vítima atingida no pulmão), a fuga do local e o risco à ordem pública e à instrução criminal, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; por isso se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL DE SOUZA E SILVA; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP

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Parties

RAFAEL DE SOUZA E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 manutenção da prisão em razão da gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo elementos de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato (disparos de arma de fogo com vítima atingida no pulmão), a fuga do local e o risco à ordem pública e à instrução criminal, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; por isso se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.