HC 897781 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos: não se demonstrou excesso de prazo desproporcional diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, diligências e atos), a fase instrutória foi concluída atraindo a súmula 52 do STJ e o agravo regimental não apresentou argumentos novos a justificar a reforma da decisão anterior.

Parties: Agravante: EDVAN AMARO ALVES FILHO; Paciente: EDIVAN; Corréu: ERINALDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome: Agravo regimental não provido; decisão mantida
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Agravo Regimental, Súmula 52 Do STJ

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Agravo Regimental Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

EDVAN AMARO ALVES FILHO

Agravante

EDIVAN

Paciente

ERINALDO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

1 excesso de prazo para o encerramento do trâmite processual
2 pedido de revogação da prisão preventiva
3 impossibilidade de reapreciação ampla da matéria no agravo regimental

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Publique-se e intimem-se