HC 908179 - DECISAO

HC 908179 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado na custódia: o processo tem excepcional complexidade (06 réus, procuradores distintos), há sessão de julgamento já agendada no Tribunal de Justiça do RS para 22/8/2024 e, portanto, não houve violação dos princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo que justificasse revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: MAIQUE DOUGLAS GONÇALVES VALANSUELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo

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Parties

MAIQUE DOUGLAS GONÇALVES VALANSUELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado na custódia: o processo tem excepcional complexidade (06 réus, procuradores distintos), há sessão de julgamento já agendada no Tribunal de Justiça do RS para 22/8/2024 e, portanto, não houve violação dos princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo que justificasse revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.