RHC 199550 - DECISAO

RHC 199550 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela necessidade de garantir a ordem pública, ante a gravidade concreta do delito (comissão à luz do dia, três golpes de faca no tórax atingindo e perfurando o pulmão) e a periculosidade demonstrada pela fuga para outra cidade e subsequente captura; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente: PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEMOS; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Ordem Pública, Homicídio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Ordem Pública Homicídio Tentado

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Parties

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Influência das condições pessoais do agente na manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela necessidade de garantir a ordem pública, ante a gravidade concreta do delito (comissão à luz do dia, três golpes de faca no tórax atingindo e perfurando o pulmão) e a periculosidade demonstrada pela fuga para outra cidade e subsequente captura; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.