HC 936695 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque não há flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o writ não é meio adequado para reexaminar provas ou desconstituir decisões que apreciaram o contexto fático-probatório; assim está justificada a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do crime e da preservação da ordem pública.
- Parties
- Paciente: PAULO VICTOR ALVES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Revisão Criminal, Presunção De Inocência, Prova
Case Brief
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Parties
PAULO VICTOR ALVES DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 cabimento do habeas corpus para reexame de provas
- 3 necessidade de cognição exauriente para questões probatórias
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque não há flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o writ não é meio adequado para reexaminar provas ou desconstituir decisões que apreciaram o contexto fático-probatório; assim está justificada a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do crime e da preservação da ordem pública.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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