HC 902066 - DECISAO

HC 902066 - DECISAO

A Corte considerou provas suficientes (autos de prisão em flagrante, laudos, apreensão de 204.400 g de maconha, depoimentos policiais e demais elementos de prova) para manter a condenação por associação para o tráfico, reconheceu a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1/6 conforme orientação do STJ e manteve a causa de aumento por tráfico interestadual, procedendo à recalculação das penas; diante disso, concedeu parcialmente o habeas corpus nos termos expostos.

Parties
Paciente: RAFAEL RODRIGUES BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Apelação n. 0808197-22.2023.8.15.2002); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concedendo Parcialmente a Ordem
Outcome
concedo parcialmente o habeas corpus nos termos acima
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tráfico Interestadual (art. 40, V, Lei Nº 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Tráfico Interestadual (art. 40, V, Lei Nº 11.343/2006)

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Parties

RAFAEL RODRIGUES BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Apelação n. 0808197-22.2023.8.15.2002)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concedendo Parcialmente a Ordem

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico por ausência de demonstração de estabilidade e permanência do vínculo associativo
  2. 2 questão da redução da pena pela atenuante da confissão espontânea e seu patamar (1/6)
  3. 3 aplicação da causa de aumento por tráfico interestadual (art. 40, V, Lei nº 11.343/2006)

Ratio Decidendi

A Corte considerou provas suficientes (autos de prisão em flagrante, laudos, apreensão de 204.400 g de maconha, depoimentos policiais e demais elementos de prova) para manter a condenação por associação para o tráfico, reconheceu a atenuante da confissão espontânea no patamar de 1/6 conforme orientação do STJ e manteve a causa de aumento por tráfico interestadual, procedendo à recalculação das penas; diante disso, concedeu parcialmente o habeas corpus nos termos expostos.

Court Disposition

concedo parcialmente o habeas corpus nos termos acima

Orders

  • concessão parcial da ordem
  • manutenção da condenação pelo crime de associação para o tráfico