RHC 193574 - ACORDAO

RHC 193574 - ACORDAO

A decisão monocrática é admissível e, no mérito, a prisão preventiva do agravante é devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito e o modus operandi (sequestro em concurso de agentes, emprego de arma de fogo, grave agressão que resultou em hospitalização), circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: JOAO VITOR SIQUEIRA COSTA; Coacusado: MARCIO ANTONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA; Coacusado: FELIPE SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sustentação Oral, Sequestro E Cárcere Privado Qualificado, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sustentação Oral Sequestro E Cárcere Privado Qualificado Modus Operandi

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Parties

JOAO VITOR SIQUEIRA COSTA

Agravante

MARCIO ANTONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA

Coacusado

FELIPE SANTOS DE SOUZA

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decisão monocrática pelo Relator e sua compatibilidade com o princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP)
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A decisão monocrática é admissível e, no mérito, a prisão preventiva do agravante é devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito e o modus operandi (sequestro em concurso de agentes, emprego de arma de fogo, grave agressão que resultou em hospitalização), circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de JOAO VITOR SIQUEIRA COSTA.