HC 914193 - ACORDAO

HC 914193 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública devido à gravidade concreta do delito demonstrada pela expressiva quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos e pelos elementos de investigação; assim, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inviável, no momento processual, a substituição por medidas cautelares diversas ou acolhimento da alegação de desproporcionalidade, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RICHARD RYAN OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

RICHARD RYAN OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e seus fundamentos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Uso da quantidade e natureza de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública devido à gravidade concreta do delito demonstrada pela expressiva quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos e pelos elementos de investigação; assim, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inviável, no momento processual, a substituição por medidas cautelares diversas ou acolhimento da alegação de desproporcionalidade, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.