HC 936846 - DECISAO

HC 936846 - DECISAO

Por se tratar de reiteração de pedido já apreciado no HC 818.925/RS, que atacou o mesmo acórdão e teve a ordem denegada, o habeas corpus não pode ser conhecido, justificando o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: DOUGLAS ALESSANDER SCHMITT ROOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Exceção de Suspeição n. 5003691-80.2022.8.21.0041)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente; não conhecer do habeas corpus por mera reiteração de pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Exceção De Suspeição, Suspeição, Suspensão Do Juiz De Origem, Mera Reiteração De Pedidos
Direito Processual Penal Habeas Corpus Exceção De Suspeição Suspeição Suspensão Do Juiz De Origem Mera Reiteração De Pedidos

Case Brief

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Parties

DOUGLAS ALESSANDER SCHMITT ROOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Exceção de Suspeição n. 5003691-80.2022.8.21.0041)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 impetração de habeas corpus contra mesmo acórdão já atacado em HC 818.925/RS
  3. 3 mera reiteração de pedidos

Ratio Decidendi

Por se tratar de reiteração de pedido já apreciado no HC 818.925/RS, que atacou o mesmo acórdão e teve a ordem denegada, o habeas corpus não pode ser conhecido, justificando o indeferimento liminar.

Court Disposition

Indeferido liminarmente; não conhecer do habeas corpus por mera reiteração de pedido.

Orders

  • Indefiro liminarmente esta habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.