RHC 193017 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a custódia preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, extrema gravidade do delito, modus operandi e vinculação a facção criminosa), a complexidade e duração das investigações justificam a decretação posterior do ato e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: VONCLEITON PEREIRA DE QUEIROZ; Investigado: DAMIÃO IZIDIO DA SILVA; Investigado: JOSÉ MONTEIRO AZEVEDO; Investigado: JOSÉ GABRIEL DE LIMA FERREIRA; Investigado: GABRIEL HENRIQUE DE LIMA BARBOSA; Investigado: HERIKLES DE LIMA BARBOSA; Investigado: JONAS SERAFIM ALVES; Investigado: JEFFERSON LINS DA SILVA; Investigado: FLÁVIO DE LIMA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

VONCLEITON PEREIRA DE QUEIROZ

Agravante

DAMIÃO IZIDIO DA SILVA

Investigado

JOSÉ MONTEIRO AZEVEDO

Investigado

JOSÉ GABRIEL DE LIMA FERREIRA

Investigado

GABRIEL HENRIQUE DE LIMA BARBOSA

Investigado

HERIKLES DE LIMA BARBOSA

Investigado

JONAS SERAFIM ALVES

Investigado

JEFFERSON LINS DA SILVA

Investigado

FLÁVIO DE LIMA MONTEIRO

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada no art. 312 do CPP
  2. 2 requisito de contemporaneidade entre fatos e decreto cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a custódia preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, extrema gravidade do delito, modus operandi e vinculação a facção criminosa), a complexidade e duração das investigações justificam a decretação posterior do ato e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.