HC 926284 - DECISAO

HC 926284 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o processo demonstra regular andamento sem indícios de desídia ou paralisação imputável aos órgãos estatais; a instrução apresenta particularidades que justificam o tempo exigido (ausência de testemunha, remessa de ofício para laudo de exame de corpo de delito, audiência de instrução designada), de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, mantida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: VICTOR ALVES FERREIRA; Paciente: VINICIUS ALVES FERREIRA; Paciente: HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Audiência De Instrução, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Audiência De Instrução Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VICTOR ALVES FERREIRA

Paciente

VINICIUS ALVES FERREIRA

Paciente

HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 complexidade da instrução e atos processuais necessários

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o processo demonstra regular andamento sem indícios de desídia ou paralisação imputável aos órgãos estatais; a instrução apresenta particularidades que justificam o tempo exigido (ausência de testemunha, remessa de ofício para laudo de exame de corpo de delito, audiência de instrução designada), de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, mantida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.