HC 871142 - DECISAO

HC 871142 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição dos pacientes em 22/7/2024, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR; Paciente: TASSIO PAULINO FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração E Julgamento No Stj; Pedido Liminar Ausente; Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Absolvição Superveniente
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Absolvição Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Absolvição Superveniente

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Parties

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR

Paciente

TASSIO PAULINO FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração E Julgamento No Stj; Pedido Liminar Ausente; Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Absolvição Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da pronúncia fundada em testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 Possibilidade de despronúncia com fundamento no art. 414 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de absolvição superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente absolvição dos pacientes em 22/7/2024, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.