HC 881697 - DECISAO

HC 881697 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia do Poder Judiciário; o processo apresentou movimentação regular, audiências foram designadas e realizadas, e subsiste a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia do Poder Judiciário; o processo apresentou movimentação regular, audiências foram designadas e realizadas, e subsiste a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.