HC 936800 - DECISAO

HC 936800 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e variedade de drogas apreendidas, equipamentos de fracionamento e indícios extraídos de aparelhos celulares que evidenciam divisão de funções e periculosidade — mostrando risco à ordem pública e justificando a medida extrema; além disso, o habeas corpus não comporta análise sobre eventual regime prisional futuro.

Parties
Paciente: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus para discutir regime prisional futuro

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e variedade de drogas apreendidas, equipamentos de fracionamento e indícios extraídos de aparelhos celulares que evidenciam divisão de funções e periculosidade — mostrando risco à ordem pública e justificando a medida extrema; além disso, o habeas corpus não comporta análise sobre eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.