HC 746350 - DECISAO

HC 746350 - DECISAO

Considerando a inércia da defesa quanto ao prosseguimento do feito, configurando desinteresse, e tendo sido proferida sentença condenatória com trânsito em julgado e já iniciada a execução da pena, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KAUE GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Perda Do Objeto

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Parties

KAUE GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS CHAGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do feito
  3. 3 sentença condenatória com trânsito em julgado e início da execução da pena

Ratio Decidendi

Considerando a inércia da defesa quanto ao prosseguimento do feito, configurando desinteresse, e tendo sido proferida sentença condenatória com trânsito em julgado e já iniciada a execução da pena, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.