HC 935568 - DECISAO

HC 935568 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, conforme registros e decisão da instância ordinária, havia fundada suspeita e elementos fáticos que justificaram a abordagem e o ingresso no domicílio (réu em ponto conhecido de venda de drogas, comportamento evasivo, droga encontrada em revista pessoal e indicação de mais droga na residência, que foi franqueada), além da vedação ao habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório em sede estreita do mandamus.

Parties
Paciente: CALEBE SOUZA LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Flagrante, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Violação De Domicílio Nulidade De Provas +2 more

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Parties

CALEBE SOUZA LEMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, conforme registros e decisão da instância ordinária, havia fundada suspeita e elementos fáticos que justificaram a abordagem e o ingresso no domicílio (réu em ponto conhecido de venda de drogas, comportamento evasivo, droga encontrada em revista pessoal e indicação de mais droga na residência, que foi franqueada), além da vedação ao habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório em sede estreita do mandamus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, restando prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.