HC 866382 - DECISAO

HC 866382 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença proferida em 17/07/2024 com pronúncia do paciente, o que configura novo título judicial e determina a perda superveniente do objeto da impetração, devendo ser impugnado pelos meios processuais próprios.

Parties
Paciente: ANTONIO ELIVAN DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Pronúncia Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO ELIVAN DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Pronúncia Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto processual
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (alegada pela defesa)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e vínculo com organização criminosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença proferida em 17/07/2024 com pronúncia do paciente, o que configura novo título judicial e determina a perda superveniente do objeto da impetração, devendo ser impugnado pelos meios processuais próprios.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.