HC 728108 - DECISAO

HC 728108 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela prolação de sentença condenatória em 05/04/2024, de modo que eventual impugnação deve ser proposta por recurso próprio ou por novo mandamus, não se identificando ilegalidade manifesta que autorizasse conhecer do writ.

Parties
Paciente: JEFERSON ALVES COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Lesão Corporal Gravíssima, Coisa Julgada, Preclusão, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Lesão Corporal Gravíssima Coisa Julgada Preclusão Violência Doméstica

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Parties

JEFERSON ALVES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preclusão e coisa julgada quanto à capitulação do primeiro fato
  2. 2 possibilidade de o Ministério Público qualificar juridicamente de forma diversa do juízo
  3. 3 prescindibilidade de exame pericial clínico para configuração de justa causa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela prolação de sentença condenatória em 05/04/2024, de modo que eventual impugnação deve ser proposta por recurso próprio ou por novo mandamus, não se identificando ilegalidade manifesta que autorizasse conhecer do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.