HC 937033 - DECISAO

HC 937033 - DECISAO

Houve fundadas razões para a abordagem e a busca pessoal em razão do patrulhamento de rotina, da mudança brusca de comportamento, da tentativa de fuga, da passagem de objeto ao adolescente e da apreensão posterior do revólver no moletom dispensado; assim, a revista foi exercício regular da atividade policial e não houve constrangimento ilegal, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JACKSON RODRIGUES DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal nº 5069163-56.2019.8.21.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revista Pessoal, Prova Ilícita, Abordagem Policial, Armas De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revista Pessoal Prova Ilícita Abordagem Policial Armas De Fogo

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Parties

JACKSON RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal nº 5069163-56.2019.8.21.0001)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 requisito de fundadas suspeitas para revista pessoal
  3. 3 adequação do habeas corpus em substituição a recurso

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para a abordagem e a busca pessoal em razão do patrulhamento de rotina, da mudança brusca de comportamento, da tentativa de fuga, da passagem de objeto ao adolescente e da apreensão posterior do revólver no moletom dispensado; assim, a revista foi exercício regular da atividade policial e não houve constrangimento ilegal, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.