HC 888781 - DECISAO

HC 888781 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou prova mínima da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e fatos que evidenciam periculosidade, justificando a necessidade da prisão preventiva; analisou-se também a complexidade do feito e os atos praticados pelo juízo, não havendo desídia estatal que caracterize excesso de prazo, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal ao paciente.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO GONCALVES VASCONCELOS DA COSTA; Co Ré: ELIANE GONCALVES VASCONCELLOS DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: CRISTIANE LOUISE DE PAULA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

PEDRO PAULO GONCALVES VASCONCELOS DA COSTA

Paciente

ELIANE GONCALVES VASCONCELLOS DA COSTA

Co Ré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

CRISTIANE LOUISE DE PAULA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 adequação e necessidade da medida cautelar (art. 282, I e II, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou prova mínima da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e fatos que evidenciam periculosidade, justificando a necessidade da prisão preventiva; analisou-se também a complexidade do feito e os atos praticados pelo juízo, não havendo desídia estatal que caracterize excesso de prazo, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal ao paciente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau a observância do art. 316, parágrafo único, do CPP e a imprimação de celeridade para a conclusão do feito.