HC 904100 - DECISAO

HC 904100 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, com lastro em prova testemunhal e no veredito do júri, para manter as qualificadoras do motivo fútil e da emboscada, afastar a participação de menor importância e fixar a fração de redução pela tentativa em 1/2; diante disso e do óbice ao revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus, não há ilegalidade manifesta a ser sanada.

Parties
Paciente: GONÇALO BARBOSA DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Motivo Fútil, Emboscada, Participação De Menor Importância, Homicídio, Tribunal Do Júri, Tentativa, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Qualificadoras Motivo Fútil Emboscada Participação De Menor Importância +4 more

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Parties

GONÇALO BARBOSA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento das qualificadoras do motivo fútil e da emboscada
  2. 2 Revisão/redo da dosimetria da pena em sede de habeas corpus
  3. 3 Reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, § 1º, CP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, com lastro em prova testemunhal e no veredito do júri, para manter as qualificadoras do motivo fútil e da emboscada, afastar a participação de menor importância e fixar a fração de redução pela tentativa em 1/2; diante disso e do óbice ao revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus, não há ilegalidade manifesta a ser sanada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.