RHC 202225 - DECISAO

RHC 202225 - DECISAO

Os pedidos objeto do recurso já foram decididos no HC n. 921.465/SP; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MACIEL BATISTA FERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Estelionato
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Associação Criminosa Estelionato

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Parties

MACIEL BATISTA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 pedido de extensão de benefícios concedidos a corréu
  3. 3 reconhecimento de decisão de 1º grau contrária ao ordenamento jurídico

Ratio Decidendi

Os pedidos objeto do recurso já foram decididos no HC n. 921.465/SP; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido é julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Pedido julgado prejudicado.
  • Intimem-se.