HC 936727 - DECISAO

HC 936727 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão que a manteve estão fundamentados em dados concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, pela gravidade do delito em tese (morte por golpes de arma branca), e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo o paciente permanecido foragido por mais de um ano; além disso, a jurisprudência desta Corte admite a fuga como fundamento válido para a segregação cautelar.

Parties
Paciente: DIEGO DE JESUS ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Fuga, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Fuga Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

DIEGO DE JESUS ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  3. 3 fuga como fundamento contemporâneo para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão que a manteve estão fundamentados em dados concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, pela gravidade do delito em tese (morte por golpes de arma branca), e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo o paciente permanecido foragido por mais de um ano; além disso, a jurisprudência desta Corte admite a fuga como fundamento válido para a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.