HC 936951 - DECISAO

HC 936951 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi previamente analisada pela Corte estadual, o que configuraria supressão de instância se apreciada pelo STJ; ademais, a alegação de insuficiência de provas demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável na via mandamental do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Revolvimento De Provas, Prova Da Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Revolvimento De Provas Prova Da Autoria

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico por suposta não observância do art.226 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegação de fragilidade das provas quanto à autoria delitiva
  3. 3 incompatibilidade de apreciação per saltum pela ausência de análise pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa ao reconhecimento fotográfico não foi previamente analisada pela Corte estadual, o que configuraria supressão de instância se apreciada pelo STJ; ademais, a alegação de insuficiência de provas demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável na via mandamental do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.