RHC 202723 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque a alegada ilicitude da busca domiciliar exige dilação probatória inadequada à via estreita do writ; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta e da expressiva quantidade de entorpecente apreendido (149 porções, 1.100 g), que indicam risco à ordem pública; e não se demonstrou excesso de prazo ou desídia das autoridades capaz de configurar constrangimento ilegal, devendo o juízo de origem reexaminar periodicamente a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente / Recorrente: DIOGO ROCHA DOMINGOS; Impetrado / Acórdão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Negado Provimento)
Outcome
denegado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DIOGO ROCHA DOMINGOS

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado / Acórdão Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilícitude das provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 possível excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 verificação dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a alegada ilicitude da busca domiciliar exige dilação probatória inadequada à via estreita do writ; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta e da expressiva quantidade de entorpecente apreendido (149 porções, 1.100 g), que indicam risco à ordem pública; e não se demonstrou excesso de prazo ou desídia das autoridades capaz de configurar constrangimento ilegal, devendo o juízo de origem reexaminar periodicamente a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

denegado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda-se de ofício que o juízo processante imprima celeridade no julgamento do feito e reexamine a necessidade da segregação cautelar