HC 936368 - DECISAO

HC 936368 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verifica flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar ou na produção das provas: as instâncias ordinárias demonstraram fundadas razões para a atuação policial (informações de inteligência sobre evadido, acompanhamento do veículo, entrada franqueada por morador, tentativa de fuga, localização de drogas, arma e dinheiro e confissão inicial), e o habeas corpus é via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório que amparou a condenação.

Parties
Paciente: DAIANE BATISTA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado, Liminar Prejudicada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Flagrante, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Credibilidade Do Depoimento Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Flagrante Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas +1 more

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Parties

DAIANE BATISTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado, Liminar Prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas derivadas de suposta violação de domicílio
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verifica flagrante ilegalidade no ingresso domiciliar ou na produção das provas: as instâncias ordinárias demonstraram fundadas razões para a atuação policial (informações de inteligência sobre evadido, acompanhamento do veículo, entrada franqueada por morador, tentativa de fuga, localização de drogas, arma e dinheiro e confissão inicial), e o habeas corpus é via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório que amparou a condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Denega-se a ordem (habeas corpus)