HC 909651 - DECISAO

HC 909651 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta sobre a gravidade dos fatos, o modus operandi, a periculosidade do acusado, indícios de reiteração delitiva e antecedentes (condenação recente em primeiro grau por tráfico privilegiado e investigação por receptação), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CAUE MENEZES NALATI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Corrupção De Menores

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Parties

CAUE MENEZES NALATI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta sobre a gravidade dos fatos, o modus operandi, a periculosidade do acusado, indícios de reiteração delitiva e antecedentes (condenação recente em primeiro grau por tráfico privilegiado e investigação por receptação), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.