HC 855538 - DECISAO

HC 855538 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto porque, em consulta ao sítio do Tribunal de origem, o paciente foi absolvido sumariamente e foi expedido alvará de soltura em seu favor; diante disso, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: JOSE MACIEL BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição Sumária, Constrangimento Ilegal, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Sumária Constrangimento Ilegal Foragido

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Parties

JOSE MACIEL BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para assegurar aplicação da lei penal em razão de fuga
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de soltura/absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto porque, em consulta ao sítio do Tribunal de origem, o paciente foi absolvido sumariamente e foi expedido alvará de soltura em seu favor; diante disso, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se