HC 936689 - DECISAO

HC 936689 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos com o paciente (e com o corréu), bem como indicação de reincidência — o que demonstra risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRUNO VIANA SANTOS; Corréu: EZEQUIEL PEREIRA RAMOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Proferida Pelo Relator
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

BRUNO VIANA SANTOS

Paciente

EZEQUIEL PEREIRA RAMOS

Corréu

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Proferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos com o paciente (e com o corréu), bem como indicação de reincidência — o que demonstra risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.