HC 904405 - DECISAO

HC 904405 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado), no modus operandi, nas provas e indícios constantes dos autos e na demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva (existência de outras ações penais/antecedentes), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Parties
Paciente: MARCELO GLEIDSON BARBOZA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

MARCELO GLEIDSON BARBOZA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (alegação da defesa)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença de periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime (homicídio qualificado), no modus operandi, nas provas e indícios constantes dos autos e na demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva (existência de outras ações penais/antecedentes), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.