HC 890259 - DECISAO

HC 890259 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial e substitui o título impugnado, de modo que as nulidades suscitadas na impetração devem ser examinadas no recurso próprio (apelação) no Tribunal de origem, salvo hipótese excepcional de ilegalidade manifesta, o que não restou demonstrado nos autos.

Parties
Paciente: SOLINALDO ALVES FERREIRA; Paciente: MONIQUE FRANCISCO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Buscas Pessoais E Domiciliar, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Superveniência De Sentença
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Parties

SOLINALDO ALVES FERREIRA

Paciente

MONIQUE FRANCISCO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar e das provas delas decorrentes
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de suspensão da tramitação da ação penal e trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial e substitui o título impugnado, de modo que as nulidades suscitadas na impetração devem ser examinadas no recurso próprio (apelação) no Tribunal de origem, salvo hipótese excepcional de ilegalidade manifesta, o que não restou demonstrado nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.