HC 936412 - DECISAO

HC 936412 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e porque, na análise de ofício, não há nos autos flagrante ilegalidade: a documentação não demonstra violação ao ordenamento jurídico e há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Substitutivo, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Substitutivo Revisão Criminal Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e porque, na análise de ofício, não há nos autos flagrante ilegalidade: a documentação não demonstra violação ao ordenamento jurídico e há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.